Emenda 29 poderá entrar na pauta de votações próxima quarta-feira

Depois de muita pressão do movimento municipalista, liderado pelas principais entidades municipalistas, a União Brasileira de Municípios (UBAM, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Projeto de Emenda Constitucional nº 29, que trata dos percentuais destinados à saúde pública, a Emenda 29, poderá ser regulamentada apartir do dia 21 de setembro, próxima quarta-feira. Foi o que garantiu hoje o presidente da UBAM, Leonardo Santana.

Segundo o dirigente municipalista, há um acordo firmado com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), depois de longos três anos de espera e engavetamento de uma das propostas que beneficiam os Municípios.

Leonardo elogiou a Mobilização Municipalista Nacional, promovida pela CNM, nos dias 13 e 14 de setembro, em Brasília, que reuniu mais de 1.500 prefeitos e gestores municipais. O que reforçou, segundo ele, toda a luta do movimento em prol da regulamentação da Emenda 29, (PLP 306/08).

“Além da garra com que tem conduzido a Confederação Nacional de Municípios, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, demonstrou muita força e determinação na manutenção de uma pauta de discussão em torno dos projetos que são de interesse dos Municípios, por isso a UBAM tem apoiado irrestritamente o trabalho da CNM, enviando também nossas solicitações diretas aos parlamentares.” Disse Leonardo.

Leonardo, em visita à mais de 100 cidades, pediu aos prefeitos e demais gestores municipais que procurem os deputados federais que possuem base eleitorais nos seus respectivos Municípios, como forma de pressioná-los a viabilizarem a regulamentação da Emenda, que vai destinar mais de 20 bilhões de reais para a gestão da saúde nas cidades brasileiras.

O que será votado

O Plenário vai votar um destaque do DEM que pretende retirar do texto aprovado em 2009 a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da CPMF com arrecadação exclusiva para o setor. Ao tirar a base de cálculo do texto, fica inviabilizada a cobrança do tributo. O texto base da proposta, com a previsão do novo imposto, já foi votado e aprovado em Plenário. Se for aprovado o destaque, o texto vai para o Senado, para definição dos senadores, já que a proposta original é daquela Casa.

Leonardo garantiu que a UBAM é contra a criação de um novo tributo, já que o governo bate recorde de arrecadação, ultrapassando um trilhão de reais, enquanto os Municípios continuam sem condições de manterem os serviços mais essenciais, o que torna evidente a péssima administração do pacto preceituado pela Constituição Federal.

Leonardo Santana participou de um café da manhã com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), o prefeito Buba Germano, a quem fez muitos elogios a atuação da entidade na defesa dos Municípios do Estado.

Jornalista Joseana Karla Argentina para o Focando a Notícia